O Sr. Abner Dos Santos Dillmann, Presidente do Consórcio Intermunicipal Centro-Sul, no uso das atribuições legais; CONSIDERANDO os feriados nacionais de 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Ano Novo); CONSIDERANDO o disposto art. 74 da Lei Orgânica do Município de Camaquã, Lei Municipal nº 1.720, de 19 de dezembro de 2012; DECRETA:

O Sr. Abner Dos Santos Dillmann, Presidente do Consórcio Intermunicipal Centro-Sul, no uso das atribuições legais; DECRETA: Art. 1º – Em virtude do feriado do dia 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra – e nos termos da Lei nº 1.720, de 19 de dezembro de 2012, fica estabelecido ponto facultativo na sexta-feira, dia 21 de novembro, para os setores do Consórcio Intermunicipal Centro-Sul

O Sr. Abner Dos Santos Dillmann, Presidente do Consórcio Intermunicipal Centro-Sul, no uso das atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º. Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares a servidora Fabiola dos Santos Coelho, cargo diretora administrativa, referente ao período aquisitivo de 17/11/2025 a 01/12/2025, a contar de 17 de novembro de 2025.

O Sr. Abner Dos Santos Dillmann, Presidente do Consórcio Intermunicipal Centro-Sul, no uso das atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º. Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares a servidora Cristiane Pereira Da Rocha, servidora da Prefeitura Municipal de Camaquã, ocupante do cargo de Oficial Administrativo, cedida ao Consórcio Intermunicipal Centro-Sul, referente ao período aquisitivo de 17/11/2025 a 01/12/2025, a contar de 17 de novembro de 2025.

O Sr. Abner Dos Santos Dillmann, Presidente do Consórcio Intermunicipal Centro-Sul, no uso das atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º. Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares a servidora Lizandra Fraga Da Silva, cargo Assessora de Licitações, referente ao período aquisitivo de 20/10/2025 a 03/11/2025, a contar de 20 de outubro de 2025.

O Sr. Abner Dos Santos Dillmann, Presidente do Consórcio Intermunicipal Centro-Sul, no uso das atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º. Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares a servidora Luana Soares Jacobsen, cargo Assessora de Compras, referente ao período aquisitivo de 06/10/2025 a 20/10/2025, a contar de 06 de outubro de 2025.

Aplica penalidade à empresa FDG Medical Ltda., em razão de descumprimento de obrigação contratual decorrente da Ata de Registro de Preços nº 005/2024.

Art. 1º - NOMEAR, CRISTIANE PEREIRA DA ROCHA, CPF n.º 003.282.100-05, sem ônus, servidora da Prefeitura Municipal de Camaquã, ocupante do cargo de Oficial Administrativo, lotada na Secretaria Municipal da Administração, para prestar seus serviços no Consórcio Intermunicipal Centro-Sul, a contar de 18 de agosto de 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS.

Art. 1º Nomear a Comissão de Licitações e Pregão do Consórcio Intermunicipal CentroSul, responsável pela condução dos atos necessários à realização dos procedimentos licitatórios, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021